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Conclusiones de la reunión del Consejo Europeo de los días 24 y 25 de junio de 2021 (debate)
Señora Presidenta, señor Presidente del Consejo Europeo, señor Presidente de la Comisión, toda mi solidaridad con nuestro pueblo neerlandés, con nuestros colegas neerlandeses y con todos los periodistas de hoy. Gostaria de começar por dizer que, para o PPE e para o PSD, a lei húngara que discrimina as pessoas LGBTI é intolerável e, por isso mesmo, pedi hoje palavra no debate que segue para tomar uma posição que seja diferente da posição tíbia de neutralidade que a Presidência portuguesa do Conselho começou por tomar. E agora permita-me, a respeito do Conselho desta semana, dizer que é inaceitável a situação que vivemos agora com o certificado digital COVID. ¿Porqué? Porque há, neste momento, países, e eu posso dizer que isso me aconteceu a mim, e vi centenas de cidadãos portugueses a quem isso aconteceu, que, vacinados, com certificado digital, com teste negativo, com declaração de viagem essencial e dispostos a fazer a quarentena se necessário, foram impedidos de entrar nos aviões com direção a Frankfurt ou a Baden- Baden. Não foi para isto que nós aprovamos o certificado digital. Um cidadão que tem certificado, que tem teste negativo, que tem uma declaração a dizer que é necessária a sua viagem, é impedido de entrar num avião com que argumento? Qual é o Estado-Membro que tem poder ou capacidade para fazer isto depois de termos aprovado o Certificado Digital COVID da UE? É justamente por isso que eu julgo que é fundamental que a Comissão tome uma posição dura para com todos os Estados. Restrições são admissíveis, mas devem ser proporcionais e devem ser uniformes. O critério que os Estados-Membros utilizam deve ser igual para todos os Estados-Membros. Se têm de restringir devido à pandemia devem restringir. Mas se as pessoas têm certificado, teste negativo, e têm um motivo para viajar, não há razão nenhuma para as impedir. Só assim seremos capaceses de restaurar o Espaço Schengen.