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Conclusions of the European Council meeting of 24-25 June 2021 (debate)
Madam President, President of the European Council, President of the Commission, all my solidarity to our Dutch people, to our Dutch colleagues and to all the journalists today. Gostaria de começar por dizer que, para o PPE e para o PSD, a lei húngara que discrimina as pessoas LGBTI é intolerável e, por isso mesmo, pedi hoje palavra no debate que se segue para tomar uma posição que seja diferente da posição tíbia de neutralidade que a Presidência portuguesa do Conselho começou por tomar. E agora permita-me, a respeito do Conselho desta semana, dizer que é inaceitável a situação que vivemos agora com o certificado digital COVID. Porquê? Porque há, neste momento, países, e eu posso dizer que isso me aconteceu a mim, e vi centenas de cidadãos portugueses a quem isso aconteceu, que, vacinados, com certificado digital, com teste negativo, com declaração de viagem essencial e dispostos a fazer a quarentena se necessário, foram impedidos de entrar nos aviões com direção a Frankfurt ou a Baden- Baden. Não foi para isto que nós aprovamos o certificado digital. Um cidadão que tem certificado, que tem teste negativo, que tem uma declaração a dizer que é necessária a sua viagem, é impedido de entrar num avião com que argumento? Qual é o Estado-Membro que tem poder ou capacidade para fazer isto depois de termos aprovado o Certificado Digital COVID da UE? É justamente por isso que eu julgo que é fundamental que a Comissão tome uma posição dura para com todos os Estados. Restrições são admissíveis, mas devem ser proporcionais e devem ser uniformes. O critério que os Estados-Membros utilizam deve ser igual para todos os Estados-Membros. Se têm de restringir devido à pandemia devem restringir. Mas se as pessoas têm certificado, teste negativo, e têm um motivo para viajar, não há razão nenhuma para as impedir. Só assim seremos capazes de restaurar o Espaço Schengen.